Termos de Serviço
Última actualização: 10 de Julho de 2026
Estes termos regulam o uso da Atenda, um serviço de software (SaaS) prestado pela AETHERA – Sociedade Unipessoal, Lda a negócios. Ao criar uma conta e usar a Atenda, aceitas estes termos.
1. Quem presta o serviço
A Atenda é um produto e marca da AETHERA – Sociedade Unipessoal, Lda, com NUIT 402222425 e sede na Cidade de Maputo, Moçambique.
2. O que a Atenda faz
A Atenda disponibiliza um assistente de WhatsApp que responde aos clientes do teu negócio, qualifica pedidos e reencaminha leads para a tua equipa. O serviço é prestado como software acessível através da internet, com base numa subscrição.
3. Conta e responsabilidade do cliente
Para usar a Atenda precisas de criar uma conta e fornecer informação verdadeira e actualizada. És responsável por manter a confidencialidade dos teus acessos e por toda a actividade realizada na tua conta.
4. Subscrição, preços e IVA
A Atenda é disponibilizada mediante subscrição, com planos mensais e anuais. Os preços são apresentados em meticais (MZN) e, quando aplicável, acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 16%, nos termos da lei moçambicana.
Os preços apresentados no site são sem IVA. O IVA de 16% é acrescido no valor a facturar, incluindo mensalidades, anuidades, conversas adicionais e taxa de activação.
Para consultar os planos e valores em vigor, vê a secção de preços no nosso site. Os valores podem ser actualizados; as alterações de preço aplicam-se aos ciclos de facturação seguintes.
Pode aplicar-se uma taxa única de activação, apresentada na secção de preços do site e comunicada antes da adesão.
5. Uso aceitável
O negócio é o único responsável pela forma como usa o assistente com os seus próprios clientes, incluindo o conteúdo das conversas e as respostas configuradas. Ao usar a Atenda, comprometes-te a não a utilizar para:
- Fins ilegais ou contrários à lei moçambicana.
- Enviar mensagens abusivas, fraudulentas ou não solicitadas em violação das regras do WhatsApp e da Meta.
- Tratar dados de terceiros sem a base legal ou o consentimento necessários.
- Prejudicar, sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança do serviço.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
6. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter a Atenda disponível e a funcionar de forma fiável, mas o serviço é prestado tal como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, actualizações ou por factores fora do nosso controlo, incluindo falhas de terceiros como o WhatsApp, a Meta ou fornecedores de infra-estrutura.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei moçambicana, a AETHERA não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Atenda. A responsabilidade total da AETHERA, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo cliente pela subscrição nos 3 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.
8. Suspensão e cessação
Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem fidelização; o serviço mantém-se activo até ao fim do ciclo de facturação já pago. Podemos suspender ou terminar o serviço em caso de falta de pagamento ou de violação destes termos.
9. Alterações a estes termos
Podemos actualizar estes termos sempre que necessário. Quando fizermos alterações relevantes, actualizamos a data no topo desta página e, quando aplicável, informamos os clientes através dos contactos registados. A continuação do uso do serviço após a entrada em vigor das alterações significa a sua aceitação.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Moçambique.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacta a AETHERA – Sociedade Unipessoal, Lda através de hello@atenda.chat.